A INNOVARE é uma empresa especializada em Gestão Pública, cujos serviços podem ser prestados “in loco” ou à distância, abrangendo todos os assuntos da Administração Pública, destacando alguns serviços:
ATUAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA:
• Licitações e Contratos Administrativos:
Auxiliar na elaboração de minutas de Editais de Licitação em todas as modalidades, em observância às regras previstas na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02 e demais normas aplicáveis; Acompanhamento técnico de todos os atos administrativos que compõem a Fase Interna e Externa da Licitação; Elaboração de Processos de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação; Orientações técnicas quanto aos processos de compras direta observados os limites impostos pela legislação vigente; Apreciação de eventuais impugnações e recursos administrativos interpostos pelas licitantes; Emissão de Pareceres Jurídicos após a análise de todo procedimento licitatório; Elaboração de minutas de Contratos Administrativos, com observância às formalidades, cláusulas essências, prazos; Análise das áleas contratuais; Elaboração de minutas de Termos Aditivos de prazo, supressão ou acréscimo; Elaboração de minutas de Termos de Rescisão, auxiliar no envio de informações ao TCESP pelo sistema (AUDESP).
• Recursos Humanos:
Reestruturação Administrativa (Cargos e Salários); Controle de admissão e exoneração de servidores públicos; Acompanhamento de Processos de Concurso Público e Seleção Pública Simplificada; Revisão de Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos; Revisão Geral Anual – RGA; Composição de Proventos da Folha de Pagamento; Gastos com FUNDEB; Composição do Índice de Gastos com Pessoal; Elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro; Sistemas de Informação e Processamento de Dados; Legislação Aplicável; Acompanhamento de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
• Atos Administrativos:
Analisar sob o aspecto legal e assessorar na elaboração de atos administrativos diversos, tais como, Decretos Regulamentares, Regimentos, Resoluções, Estatutos, Portarias, Certidões, Deliberações e Pareceres.
• Controle Interno:
Implementação do Sistema de Controle Interno e orientação à equipe designada, objetivando promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos; avaliar o cumprimento, no mínimo por exercício financeiro; avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; promover o cumprimento das normas legais e técnicas;da execução do programa orçamentário; nos termos do que dispõem os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 54, parágrafo único e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 4.320/64, Comunicado SDG nº 32/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e outros procedimentos estabelecidos pela legislação em vigor.
• Elaboração de Projetos e Gestão de Convênios:
Auxiliar na elaboração Projetos e Gestão de Convênios, na esfera Estadual e Federal, assegurando o acompanhamento administrativo, financeiro, técnico e jurídico; Auxiliar na prestação de contas dos recursos públicos recebidos.
ATUAÇÃO NA ÁREA FINANCEIRA E CONTÁBIL:
• Assessoria e Consultoria nos setores de tesouraria, finanças, contabilidade, elaboração de Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias, abertura de créditos adicionais e especiais, Orçamento Anual; Acompanhamento da execução orçamentária, movimentação contábil e financeira, administração de convênios (concedidos e recebidos) análise de balanços, prestação de contas perante outros entes da federação; Acompanhamento e elaboração de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e controles dos índices estabelecidos e afetos ao Município; Auxiliar na elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas pelo órgão; Auxiliar no envio de informações ao TCESP pelo sistema (AUDESP).
ATUAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA:
• Diagnosticar problemas relativos a arrecadação Municipal; Orientar e realizar estudos para incremento de receita Municipal; Analisar sob o aspecto legal e assessorar na elaboração de petições, notificações, CDA.
ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS:
• Apresentar defesa na Tomada de Contas anual do Poder Executivo junto ao E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante os exercícios em que estivermos acompanhando a execução (contas); Apresentar defesa em processos apartados das Contas do Poder Executivo junto ao E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Analisar e conferir diariamente todas as publicações no DOE que dizem respeito à municipalidade; Acompanhar os processos que tramitam perante o Tribunal de Contas, apresentando manifestações, defesas e recursos, que envolvam a municipalidade desde a instrução processual até a sentença definitiva; Protocolar as petições no Tribunal de Contas e retirar cópias de processos, sendo que as despesas decorrentes de tais atos ficarão a cargo da municipalidade.
ATUAÇÃO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO:
• Assessorar o Município nas causas judiciais perante a Justiça Estadual e Federal; Orientar e colaborar com o Município em todas as questões jurídicas que envolvam a municipalidade.